PIOVESAN, FLAVIA ; GIRARDI FACHIN, MELINA ; MENDES VALENTE RAMOS, CATARINA. A escolha da mulher latino-americana: comentários sobre o aborto no contexto interamericano de defesa dos direitos humanos [artículos de revistas]. 2021. Publicado en: Anuario de derecho constitucional latinoamericano, , 485-502

O artigo objetiva analisar precedentes interamericanos, bem como de outros países da região, para situar o Brasil no tempo e espaço em relação à sua política de descri- minalização da interrupção voluntária da gravidez. Neste sentido, por meio da revisão bibliográfica e análise qualitativa do corpus iuris interamericano e de políticas públicas de países selecionados, buscou-se superar a ideia maniqueísta de que direito à vida e à liberdade seriam excludentes, posicionando o aborto como um direito humano. Com isto, é possível concluir que o Brasil se encontra em uma posição instável, com exceções penais do aborto em casos específicos, e que o SIDH ainda apresenta en- tendimentos tímidos, tendo mais proficuidade na CIDH. Por fim, é utilizado o cons- titucionalismo feminista como lente emancipatória, permitindo a efetivação desse direito frente às ameaças conservadoras na América Latina.