RIBEIRO DE OLIVEIRA WOLOWSKI, MATHEUS ; DE FRANÇA HUNGARO, BRUNA. Prisão com condenação em segunda instância: afeta a presunção de inocência exposta na constituição brasileira? [artículos de revistas]. 2019. Publicado en: Anuario de derecho constitucional latinoamericano, , 699-719

Utilizando a metodologia hipotético-dedutiva, o presente artigo visa clarear as percepções acerca de determinadas decisões jurisprudenciais recentes no que tange a prisão com condenação em segunda instância, e, com uma linguagem neutra, expor as indagações dos jurisprudentes e doutrinadores ao discordarem se a prisão referida afeta o princípio da presunção de inocência; sendo este um princípio constitucional, propunha-se a indagação: a prisão com condenação em segunda instância é inconstitucional? Através dessa indagação, o artigo presente caminhará através dos históricos que antecederam todas as tomadas de decisões, com ênfase no Habeas Corpus nº 152.752 / PR, a fim de motivar as decisões e opiniões diversas explanadas até o presente.